Câmara Municipal de Ourilândia do Norte (PA)
Lei Municipal nº 899, de 27 de setembro de 2024
Fixa o subsidio e a diárias de viagem do Prefeito, Vice-prefeito, e Secretários do Município de Ourilândia do Norte, para o mandato de 2025 a 2028 e dá outras providências.
- Data
- 27 de setembro de 2024
- Número
- 899
- Publicação
- 27 de setembro de 2024 · Portal transparencia
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ato fixador