Legislação municipal · Canaã dos Carajás (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Canaã dos Carajás no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3618
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3618
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3594
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3537
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3532
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3527
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3499
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3474
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3459
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3459
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3456
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3448
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3442
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3442
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3424
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3415
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3412a extraordinária
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3412a extraordinária
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3398
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 03h06 · Publicação mais recente da lista: 31/10/2024