Legislação municipal · Canaã dos Carajás (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Canaã dos Carajás no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3397
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3397
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3394
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3394
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3394
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3394
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3386
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3386
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3386
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 3383
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3375
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3375
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3364
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3355
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3339
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3316
Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - FUNCEL · Edição 3307
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3302
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 3283
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 3283
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 3280
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 3278
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 3278
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 3278
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 3278
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 03h35 · Publicação mais recente da lista: 20/12/2023