Legislação municipal · Canaã dos Carajás (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Canaã dos Carajás no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 2714
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 2645
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 2645
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 2645
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 2645
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 2642
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 2642
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 2640
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 2639
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 2639
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 2639
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 2639
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 2639
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 2634
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 2633
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 2633
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 2633
Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - FUNCEL · Edição 2629
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 2626
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 2624
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 2608
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 2606
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 2590
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 2585
Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás · Edição 2583
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 05h57 · Publicação mais recente da lista: 08/04/2021