Legislação municipal · Anapu (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Anapu no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Municipio de Anapu · Edição 2710
Municipio de Anapu · Edição 2710
Municipio de Anapu · Edição 2645
Municipio de Anapu · Edição 2389
Municipio de Anapu · Edição 2353
Municipio de Anapu · Edição 2353
Municipio de Anapu · Edição 2353
Municipio de Anapu · Edição 2353
Municipio de Anapu · Edição 2353
Municipio de Anapu · Edição 2353
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Municipio de Anapu · Edição 2272
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 02h42 · Publicação mais recente da lista: 01/04/2021