Municipio de Anapu · 10 de julho de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 306/2019.
MUNICIPIO DE ANAPU
LEI MUNICIPAL Nº 306/2019.
ATO DE SANÇÃO
O MUNICÍPIO DE ANAPU, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor AELTON FONSECA SILVA, no uso de sua atribuição legal, notadamente conferida por Lei Municipal, sanciona expressamente o Projeto de Lei Ordinário nº 005/2019, proposto e aprovado pela Nobre Casa Legislativa em sessão plenária.
Outrossim, determino que o Secretário Municipal de Administração diligencie no sentido de publicar imediatamente a Lei nº 306/2019 (anexa), a qual “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO TURISMO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Cumpra-se na forma da Lei.
Anapu – PA, em 18 de junho de 2019.
AELTON FONSECA SILVA
Prefeito Municipal