Municipio de Anapu · 10 de julho de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 307/2019.
MUNICIPIO DE ANAPU
LEI MUNICIPAL Nº 307/2019.
ATO DE SANÇÃO
O MUNICÍPIO DE ANAPU, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor AELTON FONSECA SILVA, no uso de sua atribuição legal, notadamente conferida por Lei Municipal, sanciona expressamente o Projeto de Lei Ordinário nº 006/2019, proposto e aprovado pela Nobre Casa Legislativa em sessão plenária.
Outrossim, determino que o Secretário Municipal de Administração diligencie no sentido de publicar imediatamente a Lei nº 307/2019 (anexa), a qual “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MODULAR DE 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR DO MUNICÍPIO DE ANAPU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Cumpra-se na forma da Lei.
Anapu – PA, em 18 de junho de 2019.
AELTON FONSECA SILVA
Prefeito Municipal