Legislação municipal · Vera (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera em seu inteiro teor a Lei Complementar 017/2012 que trata sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do Município de Vera – MT.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional do Município de Vera – MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura do Município de Vera, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Institui a carreira dos profissionais do sistema único de saúde do Município de Vera, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vera-MT e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Município de Vera – MT, e dá outras providências, e dá outras providências.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VERA
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VERA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento do Solo no município de Vera-MT, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h04 · Norma mais recente da lista: 10/12/2014