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Congresso

Câmara Municipal de Vera (MT)

Lei Ordinária nº 443, de 04 de maio de 2000

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências.

Data
4 de maio de 2000
Número
443
Publicação
Não informada
Vigência
27 de outubro de 2026

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Ordinária nº 1.660, de 27 de outubro de 2026

    INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – CMPC DO MUNICÍPIO DE VERA, ESTADO DE MATO GROSSO, INTEGRANTE DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 443, DE 4 DE MAIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.