Legislação municipal · Vera (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DO TRECHO DA RODOVIA MUNICIPAL ATUALMENTE DENOMINADA ESTRADA SODEMA, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE SORRISO E NOVA UBIRATÃ, E INTEGRA AS RODOVIAS ESTADUAIS MT 140 A MT 242, NO MUNICÍPIO DE VERA MT AO ESTADO DE MATO GROSSO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DA ROSA MÍSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CONVÊNIO, PARA A ASSOCIAÇÃO FREI MIGUEL BOTTACIN DE APOIO AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VERA – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE VERA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI Nº 1.439/2023 E ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.203/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CONCEDER APOIO CULTURAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO TROPICAL FM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER CAMPANHA INCENTIVADORA PARA COBRANÇA DO IPTU 2023, MEDIANTE CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZAO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AAV–ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE VERA, PARA FINS DE TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS ATÉ OS CAMPUS DE SINOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VERA A REPASSAR PREMIAÇÃO ÀS EQUIPES VENCEDORAS E ATLETAS DESTAQUES DOS EVENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS E VENCEDORES DO FESCANVERA - EDIÇÕES 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Regimento Interno
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA - MT
Regulamenta as despesas parlamentares de natureza indenizatória, como diárias e afins, bem como, cria verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências.
DISPÔE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS PRINCIPAIS, QUE COMPÕEM A MALHA VIARIA MUNICIPAL, ESTABELECENDO NOME, RUMO, PERCURSO E EXTENSÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 16h10 · Norma mais recente da lista: 22/03/2023