Câmara Municipal de Vera (MT)
Lei Ordinária nº 313, de 30 de outubro de 1997
Dispõe sobre o parcelamento do Solo no município de Vera-MT, e dá outras providências.
- Data
- 30 de outubro de 1997
- Número
- 313
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.634, de 19 de maio de 2026ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 313, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.