Câmara Municipal de Vera (MT)
Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Município de Vera – MT, e dá outras providências, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.626, de 28 de abril de 2026Dispõe sobre a alteração do vencimento inicial dos cargos de Monitor de Creche e Monitor Educacional, constantes no anexo IV da Lei Municipal nº 953/2011, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.661, de 03 de novembro de 2026Altera a Lei Municipal nº 953, de 18 de maio de 2011, para Instituir a Jornada Semanal de 30 Horas para os cargos de Professor, disciplinar a transição dos atuais vínculos de 20 e 40 horas, assegurar a irredutibilidade remuneratória, e dá outras providências.