Câmara Municipal de Vera (MT)
Altera a Lei Municipal nº 953, de 18 de maio de 2011, para Instituir a Jornada Semanal de 30 Horas para os cargos de Professor, disciplinar a transição dos atuais vínculos de 20 e 40 horas, assegurar a irredutibilidade remuneratória, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de outubro de 2026
Autoria: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 953, de 18 de maio de 2011Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Município de Vera – MT, e dá outras providências, e dá outras providências.