Câmara Municipal de Vera (MT)
Altera em seu inteiro teor a Lei Complementar 017/2012 que trata sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do Município de Vera – MT.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 63, de 18 de junho de 2025Altera artigos da Lei Complementar 023/2014 - Estatuto dos Servidores Públicos de Vera, e artigo 55 da Lei Complementar 024/2014 - Plano de Cargos e Carreiras
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 65, de 23 de setembro de 2025ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 024/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 71, de 27 de fevereiro de 2026Dispõe sobre a alteração do art. 12, § 2º, alínea “B” da Lei Complementar nº 22/2014, alteração na nomenclatura dos cargos de Chefe de Divisão do anexo I, da Lei Complementar nº 024/2014.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 70, de 27 de fevereiro de 2026Altera dispositivos constantes na Lei Complementar Municipal nº 024/2014 e dá outras providências