Câmara Municipal de Vera (MT)
Altera dispositivos constantes na Lei Complementar Municipal nº 024/2014 e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de janeiro de 2026
Autoria: Yago Pezarico Giacomelli - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 24, de 10 de dezembro de 2014Altera em seu inteiro teor a Lei Complementar 017/2012 que trata sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do Município de Vera – MT.