Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia membros de Comissão Especial para deliberação de projetos e da outas providências
Fixa o calendário de pagamento da folha de pagamento dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências.
Dispõe sobre a definição da data de vencimento das taxas de Alvará de Funcionamento e Vigilância Sanitária; sobre a licença para funcionamento de estabelecimentos e atividades no município para o exercício de 2025, e dá outras providências
Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal de Tapurah - UFT, para ano de 2025, conforme Art. 595-A, da Lei 067/2014
Fixa data limite para renovação das licenças de funcionamento e autoriza a expedição de alvarás para exercício de atividade eventual, temporária ou ambulante no município de Tapurah-MT e dá outras providências
Dispõe sobre a atualização monetária de valores do metro quadrado dos imóveis prediais e territoriais fixados pela planta genérica de valores do município de Tapurah-MT
Atualiza os valores das taxas de expediente, previstas no Art 576 do Código Tributário Municipal (Lei 067/2014), com base no INPC
Dispõe sobre a atualização monetária das taxas de análise para execução de obras e de vigilância sanitária do município de Tapurah - MT
Dispõe sobre a atualização monetária da base de cálculo para a tributação fixa do ISSQN e das taxas de licença para exercício de atividade eventual, temporária ou ambulante do município de Tapurah-MT
Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal n. 205/2024 que concedeu a permissão de uso de bem público de propriedade municipal ao Clube Tapurah Esporte Motor
concede Gratificação de regime integral (GRI) 40horas ao senhor Giovanni Armanni, ocupante do Cargo Efetivo de Contador na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências.
Concede Férias a senhorita Evanilde Santina Conche de Souza, ocupante do cargo efetivo de serviços gerais na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Tapurah
Autoriza baixa de bens móveis pertencentes ao Patrimônio da Câmara Municipal de Tapurah do tipo inservíveis
Designa servidor responsável pelo setor de planejamento, compras e orçamentos da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências.
Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio da Câmara municipal de Tapurah e dá outras providências
Nomeia a Sra. Danielly Ribeiro de Souza Silva, para ocupar o cargo em comissão de Assessora Parlamentar, no quadro de cargos em comissão da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah
Nomeia Comissão de Avaliação Patrimonial da Câmara Municipal de Tapurah
Dispõe sobre Banco de Horas, a prestação de serviço extraordinário, o respectivo pagamento e compensação de horários.
Regulamenta o uso dos veículos oficiais da Frota da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências.
Altera o inciso I do artigo 1° da Portaria 04/2025 e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h32 · Norma mais recente da lista: 08/01/2025