Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tapurah para o exercício de 2.000 - LOA 2000
Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar imóvel
Altera o artigo 1º da Lei nº 330/1999 e dá outras providências
Susta os efeitos das Leis nºs 309/1999 e 310/1999 e dá outras providências
Cria a Campanha do Natal de Luz e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) e dá outras providências
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Tapurah - MT.
Declara de utilidade pública Associação de Motivação, Interação e Garantia de Assistência
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um auxílio financeiro mensal no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) para a Polícia Judiciária Civil de Tapurah e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um auxílio financeiro mensal no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) para a PM – Polícia Militar de Tapurah e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a desapropriação de uma área de terra rural e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta cinco mil reais) e dá outras providências
Complementa os anexos I-a, I-b, III-plano e IV-b da Lei nº 243/95 que Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração municipal de Tapurah e dá outras providências
Altera artigos da Lei nº 084/91 e dá outras providências
Complementa a Lei nº 321/1999 de 05 de julho de 1.999 e dá outras providências
Proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e a entrada em boates, discotecas e similares e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais) e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar dívida com a Previdência Municipal de Tapurah e dá outras providências
Dispõe sobre a aplicação do regime de adiantamento a servidor público e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial para um novo programa, projeto ou atividade, discriminado por seus elementos de despesas no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h25 · Norma mais recente da lista: 23/12/1999