Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Altera artigos da Lei nº 084/91 e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 84, de 18 de fevereiro de 1991Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 340, de 23 de dezembro de 1999Altera o artigo 1º da Lei nº 330/1999 e dá outras providências