Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Lei Ordinária nº 84, de 18 de fevereiro de 1991
Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente
- Data
- 18 de fevereiro de 1991
- Número
- 84
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 330, de 03 de setembro de 1999Altera artigos da Lei nº 084/91 e dá outras providências