Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 878 de 14 de Junho de 2011, a qual dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Tapurah - MT e dá outras providências
Autoriza abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências
Estabelece Isenção de Impostos Sobre Serviços de Quaisquer Natureza – ISSQN, para prestação de serviços em obra de Pavimentação da MT 338, no trecho de Ana Terra á Ponte do Rio Borges e dá outras providências
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 031/2012, para fixar os novos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS á da outras providências
Denomina de Nelsi Ribeiro Ramos Geller a praça do bairro São Cristóvão, localizada entre a Avenida das Flores, Avenida 04 de julho e Avenida Bahia, na sede do município de Tapurah
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, a contratar profissionais médicos em caráter de urgência para prestar serviços no PSF e Hospital Municipal de Tapurah-MT, na forma que menciona esta lei e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros, mediante convênio, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Teles Pires, dá outras providências
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 878 de 14 de Junho de 2011, a qual dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Tapurah - MT e dá outras providências
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, a contratar profissionais médicos que se dispõe exclusivamente para prestar plantões médicos no hospital municipal na forma que menciona esta lei e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial e dá outras providências
Institui e disciplina a concessão do Adicional de Produtividade de Ação Fiscal e Arrecadação – APAFA e da outras providências
Institui e disciplina a verba de locomoção, nos termos em que especifica
Disciplina o regime de plantão e a verba de locomoção dos profissionais da área da saúde
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 015/2009, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos, e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 029/2011, que reestrutura a carreira dos profissionais da educação pública básica do Município de Tapurah e dá outras providências
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso, suas respectivas competências, cria os cargos públicos que especifica e dá outras providências
Dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública do Município de Tapurah e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Segurança Pública de Tapurah/MT e dá outras providências
Altera a Lei Orgânica do município de Tapurah e dá outras providências.
Vincula os Agentes Comunitário de Saúde – ACS e os Agentes de Combate a Endemias - ACE ao regime estatutário, nos termos da resolução de Consulta do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h11 · Norma mais recente da lista: 12/06/2012