Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Art. 10 da Lei nº nº. 824/2010, de 14 de abril de 2010, a qual dispõe sobre a instituição do programa municipal de combate e prevenção à dengue e dá outras providências
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº. 657/2006, de 30 de junho de 2006, que criou o Conselho Municipal de Segurança Comunitária de Tapurah
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Associação Casa de Apoio Estrela Dalva – ACAED – de Cuiabá/MT e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros, mediante convênio, ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires, dá outras providências
Autoriza o Presidente da Câmara de Tapurah a doar bem móvel para Prefeitura Municipal de Tapurah – MT e dá outras providências
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso a repassar para a Associação de Promoção de Eventos Agropecuários de Tapurah/MT – ASPREAT e dá outras providências
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, a contratar profissional médico em caráter de urgência para prestar serviços no PSF e Hospital Municipal de Tapurah-MT, na forma que menciona esta lei e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal firmar termo de convênio de colaboração educacional com a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso FUNEMAT e a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual – FAESPE para execução do projeto de turma fora de sede do curso de licenciatura em letras, no município de Tapurah vinculado ao campus universitário de Pontes e Lacerda – MT e dá outras providências
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, a repassar recursos financeiros, mediante termo de convênio, aos conselhos deliberativos das comunidades escolares da rede municipal de ensino infantil e fundamental das escolas públicas municipais de Tapurah e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a ATPS – Associação Terapêutica Portal da Sobriedade – Lucas do Rio Verde/MT e dá outras providências
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, firmar convênio com o Conselho Municipal de Segurança Pública Comunitária e dá outras providências
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, firmar convênio com a organização amigos do meio ambiente e do ser humano – OAMASH e dá outras providências
Fixa o calendário legislativo para o ano de 2.012
Dá nova redação a Lei nº 786/2009, de 13/07/2009 alterando a sua súmula, o artigo 1º e o artigo 15 e dá outras providências
Autoriza abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências - LOA 2012
DISPÕE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH – MT, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, LEIS Nºs 805/2009 – LOA, 787/2009 – LDO E RELATÓRIO DA LRF DA GESTÃO DO PREFEITO MILTON GELLER.
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tapurah para cobrir despesas com levantamentos e vistorias técnicas para titulação dos lotes nos projetos de assentamentos Bonanza e Santa Luzia e dá outras providências
Fica declarado como perímetro urbano a área de terras rurais que dispõe na sede do município de Tapurah, Estado de Mato Grosso e dá outras providências
Dá nova redação a Lei nº 417/2001, de 17/12/2001 que “Autoriza o executivo municipal a efetuar doação de lote urbano para o Sindicato Rural de Tapurah e Associação Comercial e Empresarial de Tapurah e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h20 · Norma mais recente da lista: 14/03/2012