Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Lei Complementar nº 37, de 16 de maio de 2012
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 031/2012, para fixar os novos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS á da outras providências
- Data
- 16 de maio de 2012
- Número
- 37
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 31, de 23 de março de 2012Vincula os Agentes Comunitário de Saúde – ACS e os Agentes de Combate a Endemias - ACE ao regime estatutário, nos termos da resolução de Consulta do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências