Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Lei Ordinária nº 914, de 02 de abril de 2012
Institui e disciplina a concessão do Adicional de Produtividade de Ação Fiscal e Arrecadação – APAFA e da outras providências
- Data
- 2 de abril de 2012
- Número
- 914
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 11 de julho de 2017
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 107, de 11 de julho de 2017Altera os anexos I, III e IX da Lei Complementar nº 033/2012, que dispõe sobre o quadro de pessoal e plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração pública do município de Tapurah e dá outras providências