Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o município a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências
Considera pública a área que menciona e dá outras providências
Altera anexos I e VIII da Lei Complementar nº 033/2012, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública do Município de Tapurah e dá outras providências
Autoriza abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências
Autoriza abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências
Altera anexos I e VIII da Lei Complementar nº 033/2012, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública do Município de Tapurah e dá outras providências
Autoriza abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências
Autoriza abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências
Autoriza abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tapurah/MT e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências
Autoriza abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013, e dá outras providências - LDO 2013
Disciplina a destinação final de pneus e resíduos de pneumáticos inservíveis no município de Tapurah/MT e dá outras providências
Estabelece Isenção de Impostos Sobre Serviços de Quaisquer Natureza – ISSQN e Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, para empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos nos programas vinculados à política habitacional municipal, estadual e Federal e da outras providências
Considera pública as áreas que menciona e dá outras providências
Institui o Dia do Evangélico no município de Tapurah - MT
Regulamenta o serviço público de transporte coletivo rural mediante concessão ou permissão e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Tapurah Estado de Mato Grosso e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 029/2011, que reestrutura a carreira dos profissionais da educação pública básica do Município de Tapurah e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 14/12/2012