Legislação municipal · Ribeirãozinho (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DE 6,23% (SEIS VÍRGULA VINTE E TRÊS POR CENTO) AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO-MT, CONFORME DISPÕE O INCISO X DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA REAJUSTE DE 6,23% (SEIS VIRGULA VINTE E TRÊS PORCENTO) AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE RECURSOS VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIA DE VIAGENS A SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARA READEQUAÇÃO DO PPA/2015 E LDO/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEI 534/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 530/2013, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMAS NO PPA 2014/2017, E LDO/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO, POR TEMPO INDETERMINADO, O IMÓVEL HORA MENCIONADO À ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE RIBEIRÃOZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTO JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) - PREVI RIBE, FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REFORMULA E ATUALIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO - ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A QUILOMETRAGEM DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A DOAÇÃO DE PRÊMIO A CONSUMIDORES QUE APRESENTAREM CUPONS FISCAIS DE QUITAÇÃO DE TAXAS E TRIBUTOS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT PREVI RIBE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 534/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 10/02/2015