Legislação municipal · Ribeirãozinho (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre apreciação das contas do Município de Ribeirãozinho-MT, referente ao Exercício de 2012
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO BEM COMO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA ATENDER O PROGRAMA MAIS MÉDICO PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DE 5,56% (CINCO VÍRGULA CINQUENTA E SEIS POR CENTO) AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO, CONFORME DISPÕE O INCISO X DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
AUTORIZA REAJUSTE DE 5,56% (CINCO VÍRGULA CINQUENTA E SEIS POR CENTO) AOS APOSENTADOS E PENSIONISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 64/2013, CRIAÇÃO DE CARGO, SALÁRIO, ANEXO E COEFICIENTE QUE MENCIONAM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 65/2013, CRIAÇÃO DE CARGO, SALÁRIO, ANEXO E COEFICIENTE QUE MENCIONAM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 443/2011 E LEI 496/2013, CRIAÇÃO DE CARGO, SALARIO, ANEXO E COEFICIENTE QUE MENCIONAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIO ORIUNDOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMA NO PPA 2010/2012 E LDO 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N°489/2012 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO MT PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE VEICULO DO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PARA AS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DAS RECEITAS MUNICIPAIS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO OU DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, COM A FINALIDADE DE DAR CUMPRIMENTO AO PREVISTO NO §1° DO ART. 2° DA LEI FEDERAL N° 12.858 DE SETEMBRO DE 2013.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE RIBEIRÃOZINHO MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMAS NO PPA 2010/2013 E LDO 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°514/2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 31/03/2014