Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 534/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 534, de 11 de março de 2014DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO BEM COMO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA ATENDER O PROGRAMA MAIS MÉDICO PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.