Legislação municipal · Ribeirãozinho (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 548/2014, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS SITUADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA AUTORIZADO A TRANSFERÊNCIA DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL MILTON PESSOA MORBECK PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO GARÇAS ARAGUAIA E A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O CONSÓRIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO GARÇAS ARAGUAIA E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO - SES, EM FORMA DE CUSTEIO PARA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL MILTON PESSOA MORBECK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre apreciação das contas do Município de Ribeirãozinho-MT, referente ao Exercício de 2014.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMAS NO PPA 2014/2017, E LDO/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 40/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2015, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES NÚMEROS 65/2013 E 68/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME EM BAIRRO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES FIXADOS NA LEI 8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGP-M, OS QUAIS PASSAM A VIGORAR NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 378/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE REGRAS PARA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA), E REVOGA AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS N° 419/2010 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010, E DEMAIS DISPOSIÇÕES ANTERIORES EM CONTRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2015, NO VALOR DE R$ 700.00,00 (SETECENTOS MIL REAIS), PARA ADEQUAÇÃO AS NOVAS NORMAS DO FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES E HABITAÇÃO - FETHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 494/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO, BENS MÓVEIS ÀS IGREJAS EVANGÉLICAS, CATÓLICAS E ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA INCISO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 443/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 494/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h57 · Norma mais recente da lista: 10/11/2015