Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 40/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 10 de maio de 2001DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 40, de 16 de julho de 2010ALTERA O § 2° DO ART.86 DA LEI COMPLEMENTAR N° 5/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.