Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 2, de 04 de dezembro de 1995DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 29, de 28 de fevereiro de 2008DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 05 DE 10 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 30, de 19 de março de 2008DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 5 DE 10 DE MAIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 31, de 02 de setembro de 2008DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 05 DE 10 DE MAIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 40, de 16 de julho de 2010ALTERA O § 2° DO ART.86 DA LEI COMPLEMENTAR N° 5/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Norma correlata
Lei Complementar nº 47, de 27 de abril de 2011INCLUI DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 05/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 74, de 06 de agosto de 2015ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 40/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 81, de 26 de abril de 2017INCLUI OS INCISOS I E II AO ARTIGO 102 DA LEI COMPLEMENTAR 05/2001 PARA ESTENDER O DIREITO A HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL E AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 90, de 12 de março de 2019Lei Complementar 90-2019 - Altera o § 2º do Art. 85 da LC n° 5-2001, de 10 de maio de 2001, e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.