Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
INCLUI DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 05/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 5, de 10 de maio de 2001DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.