Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTO JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) - PREVI RIBE, FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 612, de 11 de abril de 2017ALTERA OS PARÁGRAFOS 5°, 6.° E 8° DA LEI 543-2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.