Legislação municipal · Ponte Branca (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE GESTÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PARTE SEGUNDA
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE GESTÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PARTE PRIMEIRA
INSTITUI A COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇOS SOBRE ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA AUTORIZADO A TRANSFERÊNCIA DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL MILTON PESSOA MORBECK PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO GARÇAS ARAGUAIA E A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO GARÇAS ARAGUAIA E A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO - SES, EM FORMA DE CUSTEIO PARA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL MILTON PESSOA MORBECK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA, ESTADO DE MATO GROSSO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE USO DE BENS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EM FORMA DE PERMUTA COM A EMPRESA MACRO CONSTRUTORA LTDA - EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 531 DE 07 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA - MT ATÉ A FINALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANTÕES MÉDICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL E REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES QUE ATUALMENTE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 531/015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL N° 323 DE 24 DE AGOSTO 2004, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°292 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA FORNECIMENTO DE CONEXÃO DE INTERNET WI-FI GRATUITAMENTE EM LOCAL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h10 · Norma mais recente da lista: 18/11/2015