Câmara Municipal de Ponte Branca (MT)
Lei Ordinária nº 558, de 18 de novembro de 2015
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE GESTÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PARTE PRIMEIRA
- Data
- 18 de novembro de 2015
- Número
- 558
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada