Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispões sobre autorização ao Executivo Municipal para conceder auxílio financeiro a Associação Comercial e Industrial de Pedra Preta - MT e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e acrescenta ações ao plano plurianual de investimentos e na lei de diretrizes orçamentárias e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para cessão de uso de bem público municipal a empresa individual Ricardo Augusto da Silva, e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de 3% do orçamento, e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do município de Pedra Preta - MT para o exercício de 2012, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal conceder auxílio financeiro a Associação Bom Jesus da Garça Branca em Pedra Preta - MT, e dá outras providências
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação Comercial e Industrial de Pedra Preta - MT, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa, para administração e exploração comercial do novo terminal rodoviário de passageiros do município, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para conceder premiação para os vencedores do campeonato municipal de futebol society e dá outras providências
Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2012, e dá outras providências
Dispõe sobre autorização Legislativa para contratação de pessoal em caráter excepcional, temporário e emergencial para realização de ações do plano de combate ao mosquito da dengue, e dá outras providências.
Altera o anexo único da Lei 501/2007, e dá outras providências.
Altera os art. 6º e 7ºe inclui o parágrafo único no art. 7º da Lei Municipal nº 502/2007
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para o fornecimento de cascalho à população de baixa renda, produtores rurais e assentados, e dá outras providências
Cria o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município de Pedra Preta - MT - FEPGMPP, na forma que específica e dá outras providências
Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "papagaios e pipas" no município de Pedra Preta - MT e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para Cessão de Bem Público Municipal a Empresa Grupo Espirita a Caminho da Luz, e dá outras providências.
Dispõe sobre os serviços de inspeção sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no Município de Pedra Preta - MT e dá outras providências.
Altera a redação do §2º, renomeia o §3º como §4º, acrescenta novo §3º e um §5º, todos relativos ao art. 10, acrescenta §4º ao art. 11, altera as redações dos arts. 15 e 18, substitui os anexos I e II, todos da Lei 582/2010, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h43 · Norma mais recente da lista: 17/01/2012