Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a alteração da redação do §2º do art. 171 da Lei 267/2001, Código Tributário Municipal, e dá outras providências
Dispõe sobre autorização para cessão de bem público municipal a Silmara Aparecida Pereira Marques, e dá outras providências
Dispõe sobre a instituição do Diário da Associação Moto-Grossense dos municípios como órgão oficial das publicações do município e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o limite de 15% do orçamento, e dá outras providências
Dispõe sobre autorização para Cessão de Uso de Bem Público Municipal a empresa FRIGORIFICO FRIGOPEDRA LTDA - ME, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação de área pública estabelecida nas Leis Municipais nº 612/2011 e 618/2011 para Empresa MORETTO & JACINTO LTDA, CERÂMICA DOM AQUINO, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para Cessão de Bem Público Municipal a empresa DUAL - DUARTE ALBURQUERQUE COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para locar prédio no município de Pedra Preta - MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para Cessão de Bem Público Municipal a empresa Ozires Araujo de Souza - ME, e dá outras providências
Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei nº 612/2011 e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA do município de Pedra Preta - MT e dá outras providências.
Concede Revisão Geral Anual aos servidores públicos municipais referente ao período compreendido entre maio de 2010 e abril de 2011, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente dá outras providências
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para conceder premiação ao vencedores do Torneio Municipal de Futebol Armador e dá outras providências
Dispõe sobre autorização para aquisição de fanfarra e iluminação de campo de futebol no Distrito de São José do Planalto e dá outras providências
Dispõe sobre autorização para Cessão de Uso de Bem Público Municipal a empresa MORETTO & JACINTHO LTDA - CERÂMICA DOM AQUINNO, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e acrescenta ações ao plano plurianual de investimentos e na lei de diretrizes orçamentárias, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização Legislativa para realizar campanha municipal de arrecadação referente a IPTU 2011, através de sorteio de prêmios, como meio de desenvolver a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais, e dá outras providências.
Autoriza a Câmara de Pedra Preta - MT a contratar um (a) Recepcionista e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h11 · Norma mais recente da lista: 26/08/2011