Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Lei Ordinária nº 615, de 19 de maio de 2011
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA do município de Pedra Preta - MT e dá outras providências.
- Data
- 19 de maio de 2011
- Número
- 615
- Publicação
- 18 de maio de 2011
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- conselho municipal do meio ambiente - cmma