Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento de necessidade temporária e de excepcional interesse público e dá outras providências.
Altera o anexo único da Lei nº 634/2011 e dá outras providências
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial e acrescenta ações ao Plano Plurianual de Investimentos e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão dos itens 2.1, 3.5 e 3.6 à Lei nº 88/98, e dá outras providências.
Institui o regime de Suprimento de Fundos e de andamento de Viagem, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar até o limite de 9% do orçamento, e dá outras providências.
Dispõe sobre a readequação dos anexos da Lei nº 555/2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único e inclusão do §2º do art. 19, e alteração do quadro de metas e prioridades para 2012, todos da Lei nº 639/2011.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar até o limite de 3,5% do orçamento, e dá outras providências.
Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta - MT, para a legislatura de 2013 a 2016.
Estabelece o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Pedra Preta - MT.
Estabelece o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do município de Pedra Preta - MT, para o mandato de 2013 a 2016.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e acrescenta ações ao Plano Plurianual de investimentos e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
Concede revisão geral anual, a título de correção monetária, referente ao período compreendido entre maio de 2011 e abril de 2012, aos servidores públicos municipais de todas as categorias.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e acrescenta ações ao Plano Plurianual de investimentos e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do art. 1º e § 1º da Lei nº 641 de 1 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação e aplicação da tarifa social de água e esgoto destinada a aposentados, idosos, portadores de deficiência e famílias de baixa renda.
Concede reposição salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a confessar e parcelar débitos da Câmara Municipal junto a Secretaria da Receita Federal, referente a débitos do INSS e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para conceder auxílio financeiro a Associação Bom Jesus da Garça Branca e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h04 · Norma mais recente da lista: 29/06/2012