Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal.
Readequação do Orçamento Anual do Exercício de 2023, no Quadro de detalhamento de Despesa do Poder Executivo na dotação Orçamentária com codificação indevida, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023
Cria funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo Municipal, e da outras providências.
Autoriza a concessão de gratificação para servidores efetivos que realizarão a entrega de carnês do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano do ano de 2023.
Dispõe sobre a estrutura e regulamentação do funcionamento do Conselho Tutelar no âmbito do Municipio de Pedra Preta e dá outras providências.
Cria e extingue cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras Providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023.
Revoga a Resolução n° 168, de 16 de março de 2021.
Dispõe sobre a extinção sem resolução de mérito do julgamento das Contas Anuais de Governo do E0xecutivo Municipal de Pedra Preta/MT referentes ao exercício de 2021, e dá outras providências.
Altera a denominação do Ginásio de Esportes Arthur Orlato, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Semana da Mulher no município de Pedra Preta.
Autoriza o Poder Executivo e Legislativo do município de Pedra Preta-MT, a firmar convênio para concessão de empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento com o Banco Cooperativo SICOOB S/A e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do disposto no Art. 7°, "caput" da Lei Complementar Municipal n° 016/2014, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de direito real de uso imóvel público municipal, e dá outras providências.
Autoriza o pagamento do reajuste no piso salarial ao Magistério Municipal de Pedra Preta, e da outras providências.
Dispõe sobre Autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do Exercício de 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h52 · Norma mais recente da lista: 06/04/2023