Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Cria e extingue cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras Providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de março de 2023
Autoria: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita