Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização legislativa para aquisição de uma área de terras, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder em regime de exclusividade a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Pedra Preta e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para efetuar remanejamento de dotações orçamentárias do Poder Legislativo e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a venda de veículo automotor e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para negociação de dívida do Poder Legislativo junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do pagamento de água e IPTU e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito especial, acresce subitens na Lei nº 254/2001 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para conceder contribuição financeira a entidade que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para aquisição de uma área de terras, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a venda de veículo automotor e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à 17ª Festa do Peão de Pedra Preta e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de dotação que especifica e autorização legislativa para abertura de crédito suplementar especial e dá outras providências.
Estabelece o dia 20 de novembro como data comemorativa oficial em homenagem ao líder negro Zumbi dos Palmares, e dá outras providências.
Autoriza o poder público municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura e órgãos afins, a fazer os serviços de arborização e manutenção das espécies plantadas na zona urbana de Pedra Preta e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do artigo 44 da Lei nº 254/01 e dá outras providências.
Estabelece a gestão democrática do ensino municipal, adotando sistema eletivo para escolha dos dirigentes dos estabelecimentos de ensino e criação dos conselhos deliberativos da comunidade escolar.
Dispõe sobre a criação do Dia da Família Sertaneja no Município de Pedra Preta Mato Grosso, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h12 · Norma mais recente da lista: 16/12/2002