Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - OBRAS - FÓRUM
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - EDUCAÇÃO
ALTERA AS LEIS 011.99, 014.2004 e 051 - TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO
CARGO DE CONFIANÇA - PROIBIÇÃO - EXERCER OUTRA ATIVIDADE ESTRANHAS ADMINISTRAÇÃO
ALTERA O ART. 169 DA LEI 029 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO
CRIAÇÃO DE CARGO - MARFRIG
CARGOS - INSPEÇÃO SANITÁRIA - MARFRIG
CONTRIBUIÇÃO COM A EXPOPAR
AUTORIZA SERVIÇO BANCÁRIA NO COMÉRCIO
MODIFICA AS LEIS 039.2001 e 036 - PPA
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - CADEIA PÚBLICA
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL SERVIDORES MUNICIPAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
DENOMINAÇÃO DE RUAS E BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO - PROMOTORIA
TEMO DE ESPERA NA FILA EM BANCO
UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PARANATINGA
MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI 075.1995 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 20/10/2005