Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
TEMO DE ESPERA NA FILA EM BANCO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
ALTERAÇÃO
Lei Ordinária nº 1.468, de 21 de junho de 2017ALTERA A REDAÇÃO ART. 1º E ART. 7º DA LEI 114.2005 E REVOGA AS LEIS 110.2005 E 1090.2014 - ATENDIMENTO BANCOS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.