Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI 075.1995 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
LEI COMPLEMENTAR
Lei Ordinária nº 75, de 14 de dezembro de 1995CRIA O CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
ALTERAÇÃO
Lei Ordinária nº 686, de 06 de maio de 2010ALTERAÇÃO CONSELHO ASSISTENCIA SOCIAL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.