Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
CRIA O CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
ALTERAÇÃO
Lei Complementar nº 112, de 09 de junho de 2005MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI 075.1995 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ALTERAÇÃO
Lei Complementar nº 1.035, de 30 de setembro de 2013ALTERAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL - LEI 075/1995
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.