Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - GAB
PRESCRIÇÃO RESTO A PAGAR - SEMUSA
PRESCRIÇÃO RESTO A PAGAR
DAÇÃO EM PAGAMENTO - JOSÉ GIASSON
CMH - CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA- COMDEF
ALTERAÇÃO LEI 212-2006
REGULAMENTA A GESTÃO DEMOCRÁTICA EDUCAÇÃO
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - PAVIMENTAÇAO ASFALTICA
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - CÂMARA
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - GAB
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - ASSIST
LDO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
PPA - ASSISTÊNCIA SOCIAL
DISPÕE SOBRE RESERVAS DE VAGAS PARA APENADOS SEMI E ABERTO
CONSTRUÇÃO CRECHE MUNICIPAL
COMSEA - EDUCAÇÃO
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - FINANÇAS
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h27 · Norma mais recente da lista: 02/12/2008