Legislação municipal · Paranatinga (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - SEMUSA
ALTERAÇÃO - CÓDIGO DE POSTURA - FUNCIONAMENTO BARES, RESTAURANTES E ASSEMELHADOS
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO - SALTO DA ALEGRIA
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO - XAVANTES
- UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO - BAKAIRI
ISENÇÃO ISSQN - PROGRAMA HABITACIONAL
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
CONTRIBUIÇÃO EXPOPAR
DAÇÃO EM PAGAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO
PPA 2010-2013
PERCELAMENTO DE DÉBITOS - CEMAT
PARCERIA UNIC
ALTERA ARTIGO 168 - CODIGO DE POSTURA
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -EDUCAÇÃO
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - ASFALTO - OBRAS
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FISICA E REVOGAÇÃO DA LEI 513
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - VEÍCULO - OBRAS
LDO - PPA - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - OBRAS
PPA - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - OBRAS
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - VEÍCULO ASSIST
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h15 · Norma mais recente da lista: 01/10/2009