Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial e dá outras providencias.
Cria o fundo Municipal de Investimentos Sociais e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal cancelar restos a pagar e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a doar Bem Móvel e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial e dá outras providencias.
Dispõe sobre autorização para a concessão para exploração de área de lazer e dá outras providencias.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2009 e dá outras providencias.
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1.258/2007 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder espaço físico em Escola Municipal dá outras providencias.
Dispõe sobre alteração da redação do artigo 14 da Lei Municipal nº 1.189/2006 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imoveis urbanos a terceiros e dá outras providencias.
Autoriza a criação de categorias funcionais, abertura vagas e altera dispositivos da Lei nº 533 de 15 de outubro de 1993 e dá outras providencias.
Resolução nº 164/2008 do Poder Legislativo que Disciplina a concessão de Títulos Honoríficos de Cidadão Novaxavantinense, Moções de Aplausos e qualquer Honraria no âmbito da Camara Municipal.
Fixa o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Nova Xavantina-MT, para o quadriênio de 2009/2012, a que se refere o artigo 29 da Constituição Federal.
Fixa o subsidio dos Vereadores da Camara Municipal de Nova Xavantina-MT, para o quadriênio de 2009/2012, a que se refere o artigo 29 inciso VI, letra "B", inciso VII, Artigo 29-A inciso I da Constituição Federal e disposições da Lei Organica Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de representação dos Municípios e dá outras providencias.
Altera o item "I" do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.268/2007 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a regulamentação do transporte coletivo de passageiros urbanos e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal destinar recursos financeiros e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 13/10/2008