Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.034/2017 e da Lei Municipal n.º 1.901/2015 – Estrutura Administrativa, e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.916/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Nova Xavantina, estado de Mato Grosso, a doar área para construção de Casa pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.
Dispõe sobre a nova tabela para lançamento e cobrança do ITBI a partir de 2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.835/2014, e dá outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental; e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.801/2017, que Autoriza a reestruturação e as atribuições dos cargos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Público, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.988/2017, que Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Acrescenta os arts. 4º-A e 4-B a Lei Municipal nº 1.103/2004, que Institui no Municipio de Nova Xavantina a contribuição para custeio da iluminação publica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Nova Xavantina-MT para o Quadrienio 2018 a 2021 e dá outras providencias.
LEI Nº 2.035/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA – MT PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2.036/2017 do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercicio de 2018 e dá outras providencias.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA-MT, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Xavantina – MT, para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N.º 2.035 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA- MT PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h43 · Norma mais recente da lista: 14/12/2017