Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.916/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.916, de 18 de fevereiro de 2016LEI MUNICIPAL N.º 1.916, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.